Alep aprova parte do pacote do governo que reajusta salário de servidores e reestrutura carreiras
O plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (3) parte do pacote de medidas enviado pelo governo estadual que reajusta salários de servidores e mexe na estrutura de várias carreiras públicas.
Os oito projetos de lei foram enviados há uma semana e tramitam em regime de urgência, mais rápido que o rito normal.
Os deputado estaduais realizaram duas sessões nesta segunda - uma ordinária e outra extraordinária - para discutir os projetos. Dois deles, foram aprovados em primeira e em segunda votação e agora seguem para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). São eles:
agentes fazendários: faz alterações na Carreira de Agente Fazendário Estadual - AFE de formação fundamental, médio e superior, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE. Segundo o governo, a proposta muda a forma de desenvolvimento da carreira, que passará a ser mais focada em conquistas de mérito e busca por formação.
Agepar: promove mudanças nas carreiras de Auxiliar de Regulação e Especialista em Regulação da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), além de conceder auxílio-alimentação aos profissionais em atividade. Também cria adicional de gratificação de incentivo à titularidade, variando de 10% a 20% sobre o salário.
O restante das propostas do pacote foi aprovado apenas em primeira discussão, na sessão ordinária. Porém, na sessão extraordinária, receberam sugestões de modificações (emendas).
As emendas serão debatidas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em sessão convocada para as 8h30 desta terça-feira (4).
Entre as medidas que voltam para discussão na CCJ está a que reajusta os salários do funcionalismo em 5,79%. Se aprovados, os novos valores começam a ser pagos em agosto.
A Oposição tenta aprovar um reajuste maior, de 12,13%, como o dado a funcionários do Poder Judiciário, Ministério Público do Paraná (MP-PR) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
A previsão é de que o governo articule uma proposta de substitutivo com mudanças negociadas. Se aprovado na comissão, o texto segue para análise em plenário. Estão previstas três sessões para esta terça, a partir das 9h30 - uma ordinária e duas extraordinárias.
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