Atualmente, segundo a resposta obtida pela CNN, os documentos entregues pelo RIOgaleão, administrado pela empresa Changi, foram encaminhados recentemente para análise da Procuradoria Federal Especializada junto à Anac. Em seguida, passarão pela análise da Diretoria Colegiada para um parecer sobre a viabilidade da relicitação. Então, o processo seguirá para verificação do Ministério da Infraestrutura e do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). De acordo com a Anac, o Aeroporto Internacional do Galeão ainda “encontra-se em processo de qualificação para fins de relicitação”. Somente após o fim da análise, caso o projeto seja aprovado, o terminal estará em condições de entrar no último passo, a relicitação. “Contudo, é certo que o processo de relicitação, em regra, deve durar até 24 (vinte e quatro meses), contados da data de qualificação”, afirmou a Anac, o que jogaria o processo para 2024. O coordenador do Comitê de Regulação da Infraestrutura Aeroportuária da FGV Direito Rio, Fernando Villela, explicou à CNN quais são os estágios que precisam ser alcançados durante esses 24 meses. Ele afirmou que um estudo de viabilidade econômica e ambiental do projeto (EVTA) é o último passo para que, enfim, o leilão seja realizado. “A primeira fase é a compilação de dados pela Anac. Feito isso, todos as informações são encaminhadas ao PPI para uma análise e, possivelmente, uma aprovação dos documentos. Esse processo demora vários meses e é onde estamos nesse momento. Somente depois dessa etapa que entramos na última fase, momento em que a concessionária do Galeão e a Anac assinam um termo aditivo no contrato, no qual as duas partes têm interesse no leilão. Nesse momento, que é o último passo do processo, começam a ser feitos os estudos técnicos para viabilizar a operação no aeroporto por outra concessionária. É uma tramitação muito burocrática, quase impossível acontecer em 2023”, apontou. Fernando Villela disse que a realização de um EVTA robusto é “fundamental” para mensurar o valor econômico do Galeão, já que o preço do ativo tem como base as necessidades e demandas apontadas pelo projeto. Ele ressaltou ainda que uma indenização, que precisa ser paga pela União ou pela nova concessionária ao Riogaleão, também é descriminada no documento. “O estudo de viabilidade leva todos os gastos em consideração, como as intervenções estruturais de urgência que a Anac precisará tomar no ativo, por exemplo. Além disso também temos a indenização ao RIOgaleão que precisará ser paga pela próxima concessão ou pelo governo federal. Fora tudo isso, o estudo também precisa entender o movimento que aeroporto vai ter, o número de passageiros, toda a viabilidade do terminal”, destacou Villela. Por fim, o coordenador do comitê da FGV projeta, em um cenário mais pessimista, que a concessão do Galeão pode acontecer somente no segundo semestre de 2024. “Presumindo que a qualificação do aeroporto só fique pronta em julho deste ano, a licitação só ficará pronta em 24 meses, ou seja, no mesmo mês de 2024. Com isso, mostramos um cenário claro que, sim, o leilão pode ficar para o segundo semestre daquele ano. Mas isso não é um problema, o que importa nesta questão é a qualidade e não a velocidade. Uma relicitação, como é o caso, acontece quando o artigo não deu certo. Precisamos fazer com serenidade para que isso não aconteça novamente”, finalizou Fernando Villela. Com a pendência para concessão do Galeão, o leilão do Santos Dumont, que já poderia ter sido leiloado por ter o EVTA pronto, fica suspenso. Isso acontece porque a ideia da União é que ambos os terminais sejam negociados no mesmo bloco de ativos. O Santos Dumont seria licitado juntamente com outros 15 terminais, na 7ª rodada de concessões aeroportuárias do governo federal. O plano inicial gerava críticas de autoridades do Rio de Janeiro, que previam um esvaziamento de voos e passageiros do Galeão. No entanto, com a devolução do terminal internacional, o Ministério da Infraestrutura partiu para o plano de um leilão conjunto dos dois aeroportos da capital fluminense. Questionado sobre prazo para a concessão, em nota, o Ministério de Infraestrutura reafirma que o leilão dos aeroportos do Rio de Janeiro será realizado no último trimestre de 2023. De acordo com o comunicado, a estimativa é que o edital seja lançado no próximo ano. Já a RIOgaleão informou que “a concessionária seguirá responsável pela operação do Aeroporto Internacional do Rio, atuando com excelência operacional, garantindo segurança e uma boa experiência aos usuários, além de trabalhar em prol do desenvolvimento comercial do aeroporto”, até que um novo operador seja definido. A CNN também procurou a Prefeitura e o Governo do Rio de Janeiro, no entanto, até o momento, não teve retorno. Panorama atual do Galeão A operadora Changi Airport decidiu devolver a concessão do Galeão, no Rio de Janeiro, após seguidas quedas anuais no movimento do terminal. A empresa de Singapura tem 51% do capital do terminal do Galeão e atribui a decisão à má situação econômica brasileira desde 2014 – quadro que foi agravado com a pandemia da Covid-19. O Galeão foi concedido à iniciativa privada em 2012, quando o terminal era o segundo mais movimentado do Brasil com quase 17 milhões de passageiros por ano – só atrás de Guarulhos, em São Paulo. Em 2021, o terminal fluminense recebeu apenas 3,2 milhões de passageiros e foi o 11º aeroporto mais movimentado do Brasil. No ano passado, Guarulhos, Brasília, Campinas, Congonhas, Recife, Confins (Belo Horizonte), Santos Dumont, Salvador, Porto Alegre e Fortaleza receberam mais passageiros que o Galeão.