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Governador Ratinho Junior sanciona proposta da CGE para monitorar as obras públicas do Estado

Governador Ratinho Junior sanciona proposta da CGE para monitorar as obras públicas do Estado
O Governo do Estado e a população paranaense ganharam uma ferramenta importante para prevenir corrupção e desvio de recursos em construções de equipamentos públicos e estradas. Foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, na última semana, a lei que prevê o monitoramento por vídeo de obras de engenharia do Estado. O projeto foi elaborado pela Controladoria-Geral do Estado, recebeu emendas na Assembleia Legislativa e agora virou Lei Estadual, visando aumentar a transparência e o controle social, além de permitir o acompanhamento remoto dos trabalhos contratados. Com o videomonitoramento, todo paranaense poderá verificar a evolução de obras em tempo real pelo Portal da Transparência e denunciar irregularidades. A novidade abrange obras e serviços de engenharia com valor superior a 20 milhões de reais, e o custo da implantação ficará a cargo da empresa vencedora da licitação. O cidadão também terá à disposição informações sobre o contrato, aditivos e valores por meio de um código QR-Code, que deverá estar impresso em todas as placas de obras do Governo do Paraná. Ratinho Junior afirmou que o Paraná avança para ampliar a transparência e evitar que as obras públicas fiquem paradas, gastando recursos sem trazer benefícios à população.// SONORA RATINHO JUNIOR.// O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que o videomonitoramento integra o projeto Harpia, que reúne ferramentas de tecnologia para acompanhar todas as etapas de licitações. Segundo ele, essa inovação vai permitir a participação das pessoas na fiscalização das obras.// SONORA RAUL SIQUEIRA.// O projeto de videomonitoramento já está de acordo com a nova lei para licitações e contratos administrativos, e também atende a entidades de controle social ligadas à transparência pública, como Open Knowledge Brasil e Transparência Internacional. A disponibilização das imagens possui peso grande na avaliação dos estados feita pelas organizações da sociedade civil. Empresas que estiverem com obras em curso terão seis meses para se adaptar ao novo modelo, que passará a constar em todos os editais de obras e serviços de engenharia contratados com o Governo do Paraná. Outros detalhes podem ser conferidos em www.aen.pr.gov.br.


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