Prestação de Contas do Poder Executivo do exercício de 2016, será apresentado na 02ª Sessão Ordinária.
A Câmara Municipal recebeu o Acórdão Prévio do TCE - (Tribunal de Contas), a respeito da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2016.
O Edital nº01/2021 será apresentado com sua leitura na íntegra e posteriormente será encaminhado à Comissão Permanente de Economia, Finanças e Fiscalização, para análise e elaboração do Parecer, o qual definirá se as Constas de 2016 serão aprovadas ou reprovadas. Importante salientar que todo cidadão tem direito de acompanhar o processo, inclusive vindo as dependências da Câmara Municipal e ter acesso a documentação por um prazo de 60 dias.
A previsão para votação do Relatório da Comissão Permanente será para o dia 01 de março do corrente ano.
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