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Prestação de Contas do Poder Executivo do exercício de 2016, será apresentado na 02ª Sessão Ordinária.

Prestação de Contas do Poder Executivo do exercício de 2016, será apresentado na 02ª Sessão Ordinária.
A Câmara Municipal recebeu o Acórdão Prévio do TCE - (Tribunal de Contas), a respeito da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2016. O Edital nº01/2021 será apresentado com sua leitura na íntegra e posteriormente será encaminhado à Comissão Permanente de Economia, Finanças e Fiscalização, para análise e elaboração do Parecer, o qual definirá se as Constas de 2016 serão aprovadas ou reprovadas. Importante salientar que todo cidadão tem direito de acompanhar o processo, inclusive vindo as dependências da Câmara Municipal e ter acesso a documentação por um prazo de 60 dias. A previsão para votação do Relatório da Comissão Permanente será para o dia 01 de março do corrente ano.


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