na última segunda feira dia 13 de agosto do corrente ano, durante a 21ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Ipiranga, os vereadores Júlio César Scheifer e João Mielke apresentaram uma Moção de Protesto e Repúdio contra a decisão da justiça de suspender o uso do Glifosato, na véspera da safra. A Moção foi apresentada e aprovada por unanimidade pelos vereadores. Segue abaixo o texto na íntegra: MOÇÃO Nº 04/2018 Moção de Protesto e Repudio Contra a Decisão Judicial da Suspensão do Registro de Agrotóxico a base de Glifosato. AUTORIA: EDIS: Julio Cesar Scheifer e João Mielke. Em consonância com o disposto nos artigos 113 e 114, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEIRO, à Mesa Executiva, após a manifestação do Soberano Plenário, que seja remetida esta: MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO Senhores vereadores, na sexta-feira, dia 03/08/2018, a juíza federal substituta da 7ª Vara do Distrito Federal, Luciana Raquel Tolentino de Moura determinou que a União não conceda novos registros e que suspenda, no prazo de 30 dias, o registro de todos os produtos que contenham como ingredientes ativos o glifosato, abamectina e tiram até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) conclua os procedimentos de reavaliação toxicológica. Sabe-se que com a tecnologia do plantio direto, prática agrícola importante em termos de produtividade e sustentabilidade desenvolvida no Brasil e copiada no exterior, o agronegócio evoluiu muito no país, assim, a aplicação do glifosato é necessária, principalmente, por ser este o produto de sua categoria que, atualmente, gera o menor impacto ambiental na lavoura. Caso o herbicida não possa ser aplicado, a situação da produção agrícola brasileira pode se tornar catastrófica, se não for rapidamente resolvida. As pesquisas para substituir o glifosato devem ser aprofundadas, porém, no momento, não existe outro produto que o substitua e a produção agrícola não pode simplesmente parar ante a proibição do seu uso, sob pena de prejuízos imensuráveis e irreparáveis aos produtores e ao país. É de conhecimento geral que o estudo para a aplicação de defensivos na agricultura leva anos considerando, principalmente, a diversidade climática do país. Desta forma, não se pode admitir a suspensão imediata do uso de um defensivo permitido pela Anvisa e largamente aplicado na produção agrícola sem a existência de outro produto no mercado que o substitua, sob pena de prejuízos irreparáveis na agricultura brasileira. Em razão disso, a Câmara Municipal de Ipiranga, através destes vereadores que subscrevem, vem apresentar seus protestos quanto à decisão judicial ora imposta, haja visto que, atualmente, no Brasil, 90% das lavouras de soja utilizam o glifosato, um dos herbicidas mais usados no mundo, por mais de 40 anos e em mais de 160 países. Assim, considerando que o Município de Ipiranga possui a economia quase que na sua integralidade movimentada pelo agronegócio e a fim de evitar prejuízos irreparáveis à produção agrícola local e, consequentemente de todo o país, tendo em vista que esta decisão liminar atinge a agricultura a nível nacional, requeremos a manifestação do Soberano Plenário no sentido de aprovar esta Moção de Protesto e Repúdio sobre a suspensão do registro de agrotóxico a base de Glifosato. Sala das Sessões, em 13 de agosto de 2018. Julio Cesar Scheifer João Mielke PRESIDENTE VICE PRESIDENTE